Regulamento Geral

ESTE REGULAMENTO INTERNO EMITIDO PELA SOCIEDADE DOS SURDOS DO RIO GRANDE DO SUL DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA, CONSELHEIROS, COLABORADORES E QUADRO SOCIAL E PADRÕES DE CONDUTA COMPRTAMENTAL.



CAPÍTULO I

 

DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 1º - É competência do SECRETÁRIO GERAL, zelar pela Secretaria, lavrar ou mandar lavrar atas, procedendo sua leitura quando das ocasiões própria, assinando-as em conjunto com o Presidente após aprovação, receber, redigir, assinar e expedir correspondência que não dependam privativamente do Presidente, os avisos, convocações e outros documentos necessários ao desenvolvimento do seu trabalho em prol da Sociedade, elaborar relatório da Diretoria, assinando-a com o Presidente, encaminhando após, ao Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, providenciar convocações da Diretoria e Assembleias Gerais por solicitação do Presidente, organizar e manter sob sua guarda e responsabilidade, os livros, documentos e protocolos da Sociedade bem como o arquivo social, organizar as fichas de sócios, expedir carteiras de identidade sociais, organizar o cadastro de sócios, expedir avisos em geral ao quadro social, submeter propostas de sócios a Diretoria, afixar nos murais a comunicação aos novos sócios sobre sua admissão, o Primeiro Secretário tem a mesma competência quando em substituição ao Secretário Geral, idêntica condição é conferida ao Segundo Secretário.

Artigo 2º - É competência do TESOUREIRO GERAL, zelar pela Tesouraria, manter sob sua guarda e responsabilidade os Livros Contábeis e o Livro de controle de Bens Móveis e Imóveis da Sociedade, manter em ordem e em dia a Escrituração da Tesouraria, controlar a arrecadação de outros departamentos, assinar com o Presidente, cheques bancários, ordens de pagamento e qualquer documento que envolva responsabilidade financeira e qualquer documento que a Sociedade tenha de subscrever para administração de seus bens imóveis e títulos de renda, comunicar a Diretoria sobre sócios em atraso, inclusive aqueles incursos em penas de advertência, suspensão, desligamento e eliminação do quadro social, apresentar mensalmente, balancete demonstrativo de receitas e despesas de todas as atividades da Sociedade, a mesma competência é atribuída ao 1º Tesoureiro no impedimento ou ausência do Tesoureiro Geral em caráter de substituição, idêntica competência é atribuída ao 2º Tesoureiro também em regime de Substituição.

Artigo 3º - É competência do DIRETOR SOCIAL GERAL, dirigir e controlar as atividades do Departamento Social, Sala de Jogos e diversões no salão, elaborará cronograma da programação de atividades recreativas e sociais da SSRS, submetendo-o ao referendum da Diretoria, organizar e dirigir reuniões recreativas, festividades e lazeres, exposições e excursões, nas dependências da Sociedade ou fora dela de acordo com programa previamente estudado, organizar sessões de cinema com filmes educativos, animados, teatro para amadores e alertar ao quadro social quando houver na televisão, filmes, palestras e noticiários que envolvam a comunidade surda, independentemente, promover palestras e/ou conferências de interesse da comunidade surda, dirigir e procurar ampliar a biblioteca, a mesma competência tem o 1º Diretor Social, e, idêntica também ao 2º Diretor Social, também, e sempre no regime de substituição.

Artigo - É competência do DIRETOR GERAL DE ESPORTES, dirigir com dedicação o departamento de esportes, o qual, é uma das formas de representação da SSRS, programar e organizar competições esportivas de acordo com a Diretoria, entre os associados e com associações congêneres ou não, programar e organizar excursões com o quadro social para disputas dos esportes sejam eles quais forem e que estejam de acordo com o gosto de cada um, inscrever os participantes de esportes em torneios, campeonatos e olimpíadas, podendo ser em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil e até no exterior desde que haja possibilidades, guardar e zelar por todo o material esportivo da SSRS inclusive, inventariando-o em livro próprio que será exibido a Diretoria, ao menos uma vez por ano, incentivar a cultura da prática dos  esportes, com ênfase e educação física, fomentando-a por meio de programa de aprendizado, a mesma competência tem o 1º Diretor de Esportes, e, Idêntica também ao 2º Diretor de Esportes, também, sempre em regime de substituição.

Artigo 5º - É de competência do 1º DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA, dirigir o departamento e procurar difundir a educação e a cultura, incentivar a leitura, o gosto pelo teatro e outras artes, colaborar com a biblioteca para a sua expansão, procurar organizar um setor de filmografia, divulgar livros de autores brasileiros, especialmente aqueles dirigidos a comunidade surda, incentivar o quadro social a apreciar os filmes brasileiros, filmes infantis, de esportes, livros de cultura geral, história antiga, contemporânea e moderna, incentivar o ensino de geografia física, idêntica atribuição, tem o 2º Diretor de Educação e Cultura, sempre em regime de substituição e de acordo com a Diretoria.

Artigo 6º - É de competência exclusiva do DIRETOR GERAL DE PATRIMÔNIO, organizar, zelar e cadastrar em livro de inventário os bens móveis e imóveis da SSRS numerando-os em ordem, zelar pela conservação dos bens, zelar pela conservação e guarda dos bens, enviar semestralmente a Diretoria, a relação dos bens, especificando as perdas (destruídas pelo calor, umidade, traças, mofo, incêndio, alagamento) e enumerar em forma de cadastro os bens, sejam móveis e, imóveis e ou utensílios que a SSRS venha a receber por doação e enumerar os bens que venham a ser adquiridos.

CAPÍTULO II


DA CONDUTA SOCIAL

Artigo 7º - Sobre o Comportamento:


a)    O sócio quando comparecer na sede Social deverá portar a carteira social e identificar-se quando solicitado, deverá estar sempre em dia com as obrigações (mensalidades);


b)    A conduta e a postura deverá ser de modo a demonstrar educação, tratando a todos inclusive visitantes e ouvintes com o devido respeito.


c)    Nas dependências da sociedade não se exceder em bebidas alcóolicas, não desrespeitar os demais sócios e jamais provocar ou participar de brigas e agressões;


d)    Não difamar nenhum sócio seja ele do sexo masculino ou feminino, respeitando as leis civis, criminais e a Constituição Brasileira;

e)    Zelar pela limpeza, asseio e conservação da sede e da Colônia de Férias incluindo salão social, sala de jogos, banheiros e pátio da SSRS;


f)    O visitante, quando acompanhado de sócio será alertado por este sobre o conteúdo do presente Regulamento, pena de, caso venha a acontecer desrespeito ao aqui previsto, ser o sócio devidamente responsabilizado;


g)    Será punido na forma prevista no Estatuto todo(a) aquele(a) sócio(a) que contribuir para entupimento de vasos sanitários, dos ralos das pias e dos espaços físicos dos chuveiros, inclusive quebra de canos e torneiras, especificando-se que todo e qualquer tipo de dejeto ou lixo deve ser descartado em local apropriado;

h)    O quadro social respeitará os horários de abertura e fechamento da sede social e os dias em que houver abertura, fora dias e horários que serão afixados nos murais, deverá haver requerimentos com justificativa para a Diretoria, assumindo os deveres do presidente, e deixando a sede no mesmo estado em que recebeu, (festas de confraternizações, aniversários, casamentos, comemorações) valendo o mesmo com relação ao uso de churrasqueira, cozinha e demais dependências;


i)    Para a aplicação de qualquer penalidade prevista no Estatuto Social – Advertência Escrita, Suspenção gradativa de 30 (trinta) dias, 90 (noventa) dias e até 180 (cento e oitenta) dias e exclusão do quadro social, se procederá na forma do Artigo 14 e seus parágrafos, bem como se aplicara o Artigo 13, ambos do Estatuto da SSRS.

j)    Os quartos na Colônia de Férias são de responsabilidade de seus ocupantes. Colchões que precisarem ser lavados ou substituídos por danos causados por seus usuários serão devidamente cobrados.


k)    Fica expressamente proibido fumar nas dependências da Sede e da Colônia de Férias como estipula a nova Lei.


l)    Deverá ser respeitada a Lei do Silêncio conforme estabelecido na legislação vigente (22 horas) exceto em dias de festa devidamente autorizadas. O não respeito do horário acarreta em punição podendo o infrator vir a ser convidado a se retirar das dependências da Sede ou da Colônia de Férias. A reincidência da infração isto é, uma mesma pessoa ter mais de uma ocorrência de infração, a punição é a suspenção do uso das dependências da sociedade por tempo a ser determinado pelo Presidente e diretoria. Multas que venham a ser aplicadas a SSRS referentes lei do silêncio serão cobradas dos causadores do barulho. O não pagamento das multas acarreta em afastamento das pessoas envolvidas até que as multas sejam pagas.

m)    O uso de substâncias ilícitas (drogas) dentro das dependências da sociedade (isso inclui os pátios) fica expressamente proibido. Quem for flagrado cometendo esta infração será punido com sua retirada da sede onde ocorreu o delito com advertência por escrito. Se, a mesma pessoa for pega mais de uma vez cometendo o mesmo delito será suspenso por prazo a ser determinado pela diretoria e conselho deliberativo ou, conforme a gravidade do caso, expulso dos quadros da sociedade. Pessoas não sócias que forem identificadas utilizando substâncias ilícitas, terão seu acesso negado nas dependências da SSRS.

CAPÍTULO III


DAS CANDIDATURAS AOS CARGOS ELETIVOS

Artigo 8º - Nas eleições para Presidência só é permitido o voto para sócios que estão em dia com suas mensalidades no mínimo com 30(trinta) dias antes das eleições. Só poderão se candidatar a cargos eletivos, sócios com mais de um ano de contribuição efetiva (pagamento de mensalidades) sem interrupção.


Artigo 9º - Para se candidatar aos cargos eletivos de Tesoureiro e Conselho Fiscal, o sócio não pode estar devedor na Sociedade e nem ter processos referentes a parte financeira que indiquem qualquer problema de natureza grave envolvendo as finanças da Sociedade ou as pessoais (SPC, SERASA, Receita Federal).


Artigo 10º - Para exercer função no Conselho Deliberativo o sócio não pode ter em sua ficha nada que desabone a sua conduta ou seja, segundo a assembleia sobre a Ficha Limpa, não pode ter nenhum tipo de advertência e nem suspenção por conduta indevida.

 CAPÍTULO IV

 

PAGAMENTO DE DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO E MENSALIDADES DOS MEMBROS DA DIRETORIA

Artigo 11º - A SSRS pagará as despesas de viagem do Presidente (alimentação, passagem e hotel) quando devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo e Diretoria, na representação  da SSRS em eventos e congressos mesmo que localizados em outros municípios, estados ou no estrangeiro desde que comprovado a necessidade de seu comparecimento.

 

Parágrafo Único – A SSRS pagará as despesas dos diretores e sócios, quando estes estiverem à serviço da SSRS com a devida autorização do Presidente e demais diretores.

Artigo 12º - Os Diretores da SSRS e Titulares dos Conselhos Deliberativos e Fiscais somente contribuirão com 50% (cinquenta) do valor da mensalidade referente a sua pessoa (demais membros da família se houverem pagam integral) durante a vigência do mandato. Para usufruir de desconto de 50% (cinquenta) na hospedagem na Colônia de Férias, é preciso além de pertencer a Diretoria ou Conselhos e participar efetivamente dos trabalhos existentes na sede, também participar efetivamente dos trabalhos na Colônia de Féria.

CAPÍTULO V


DISPOSICÕES FINAIS

Artigo 13º - Nas eleições para Presidente só é permitido o voto para sócios que estão em dia com suas mensalidades no mínimo com 30(trinta) dias antes das eleições. Só poderão se candidatar a cargos eletivos sócios com mais de um ano  de contribuição efetiva (pagamento de mensalidades).


Artigo 14º - Para um sócio passar a condição de Sócio Remido, ele deverá ter 65 anos e ter 15 anos de contribuições em forma de mensalidades sem interrupção.


Artigo 15º - Para ser sócio é preciso pagar joia (consultar secretaria para valores) e tem que ser apresentado por sócio. Sócios que ficarem inativos ou seja, sem pagar mensalidade por dois anos consecutivos, automaticamente serão retirados do quadro de sócios e, para retornarem como sócios a sociedade terão que pagar joia novamente.

Artigo 16º - Estudante bolsista tem direito a carteira de sócio enquanto durar a bolsa e deverá apresentar documentos que comprovem esta condição.


Artigo 17º - Este Regulamento Interno será submetido a apreciação da Diretoria e, depois de aprovado e assinado por membros da Diretoria será afixado nos murais pelo prazo de 60(sessenta) dias.


Artigo 18º - O presente Regulamento interno entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2015.


ROSANE MORAND GOES

Presidente da Sociedade dos Surdos do Rio grande do Sul


DIRETORIA E MEMBROS DE DEPARTAMENTOS