ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE DOS SURDOS DO RIO GRANDE DO SUL

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

 

DA ASSOCIAÇÃO

 

SEÇÃO I

DA FUNDAÇÃO, DA DENOMINAÇÃO EDA SEDE

Artigo 1° - A Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, designada pela sigla SSRS, tem sua sede, sua administração e foro na Rua Dr. Salvador França nº 1800, Bairro Jardim Botânico, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, mantendo área campestre na Rua José Milton Lopes, 705, Bairro Zona Nova na cidade de Capão da Canoa.

 

Artigo 2°- Este estatuto considera historicamente o início das atividades dos surdos em tomo de uma sociedade na data de 5 de outubro de 1955, quando foi criada a associação dos surdos e mudos do Rio Grande do Sul prestando assim, uma homenagem a SALOMÃO WATNICK, precursor dos direitos surdos e mudos na época. Também presta homenagem ao Sr. LEVI WENGROVER, fundador oficial daatual sociedade,na data de 14 de abril de 1962.

Artigo 3°- A SSRS é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e de caráter filantrópico, social, cultural, educacional, profissionalizante, recreativo e desportivo. Seus diretores não serão remunerados, não receberão dividendos oupar celas, não podendo dispor do patrimônio da sociedade sob qualquer forma e ou pretexto. Também não disporão os diretores e seus conselheiros de vantagens e ou benefícios, e suas receitas e ou rendas deverão sempre ser revertidas na manutenção e objetivos da entidade.

 

Parágrafo Único - As cores oficiais da SSRS são: verde, branco, laranja, e como distintivo simbólico, a mão e o laço do gaúcho.

SEÇÃO II

DA DURAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE DISSOLUÇÃO

Artigo 4º - A SSRS é de duração indeterminada e só poderá ser dissolvidaquando o número de associados efetivos for inferior a 50 (cinquenta).

 

Parágrafo Único - Aprovada a dissolução da SSRS, seu patrimônio será distribuído da seguinte forma: o patrimônio remanescente, depois de liquidados quaisquer outros débitos, inclusive hipotecários, será doado às instituições da Comunidade Surda do Brasil, preferencialmente do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Parágrafo Segundo - Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de sócio/associado, caberá sempre recurso à Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esta finalidade, de acordo com Artigo 57 do Código Civil. De qualquer modo, é fundamental que o associado que se pretenda excluir tenha ampla defesa.
 

SEÇÃO III

DAS FINALIDADES

Artigo 5º - A finalidade principal da SSRS é integrar o surdo, independentemente da raça, cor, credo, nacionalidade e/ou posição política, devendo estabelecer convênio, realizar e participar de eventos afins, separada e independente, ou em conjunto com outras entidades, promover atividades, encontros, conferencias, simpósios, congressos e atividades que visem aproximação entre os surdos, suas famílias e a comunidade. É dever da SSRS realizar atividades esportivas entre seus associados e participar em competições com outras associações, sendo também sua obrigação a realização das atividades culturais, criar biblioteca e estabelecer cursos de aperfeiçoamento, onde se divulgue a SSRS no conjunto social. Esta finalidade inclui a promoção do intercâmbio cultural com outras entidades que existam no Brasil e no exterior, sem jamais deixar de contatar com a promoção da comunidade surda perante os órgãos públicos e privados, sempre no intuito de promover a informação e a conscientização dos surdos para que se comprometam especialmente em defesa e no uso da LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS. É dever da SSRS prevenir, habilitar, e reabilitar e integrar o surdo e sua vida em comunidade, inclusive seu amparo familiar, incluindo-se seus adolescentes e em especial providenciando encaminhamento ao mercado de trabalho.

Parágrafo Único - Todas as iniciativas previstas para o cumprimento das finalidades deste estatuto condicionam-se às disposições econômico financeiras da SSRS, e/ou a convênios que possam vir a ser firmados, e suas execuções não dependem de departamentos próprios, podendo, no entanto, ser criados departamentos específicos.

 

CAPÍTULO SEGUNDO

 

DO QUADRO SOCIAL

 

SEÇÃO I

DOS SÓCIOS - ADMISSÃO

Artigo 6° - A SSRS compõe-se de número ilimitado de sócios, sendo a obrigação destes, cumprir este estatuto e seu regulamento interno, e não exercer atividades ilícitas. Aceitação da condição de sócio dependerá da aprovação da proposta pela diretoria.

 

Artigo 7° - O quadro social se constitui das seguintes categorias de associados:

a)    Fundadores: todos aqueles que tenham participado da Assembleia Geral da Fundação da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, incluindo-se aí, todos aqueles que participaram da fundação da Associação dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul;


b)    Contribuintes: todos aqueles que não se enquadrarem em nenhuma das demais categorias previstas neste artigo;


c)    Honorários: aqueles que comprovadamente tiverem mais de 60 (sessenta) anos de idade e contribuição ininterrupta à sociedade por pelo menos 10 (dez) anos;


d)    Remidos: todos aqueles que, preenchendo os requisitos para ser sócio honorário, comprovarem ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo;

e)    Beneméritos: todos aqueles que tenham prestado relevantes serviços para a sociedade;


f)    Infanto-Juvenis: todos aqueles menores de idade, nas condições do Código Civil Brasileiro vigente.

 

Parágrafo Único - Poderão ser sócios parentes e amigos mesmo que sejam ouvintes. Ainda que sem direito a voto, permanecem, contudo, com os demais direitos e deveres em igualdade de condições.

Artigo 8º- A manutenção da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul se dará por via de contribuição social mensal, a qual será fixada pela diretoria em época própria, anualmente e nos termos do regulamento.

 

Parágrafo Primeiro - O não pagamento das mensalidades acarretará a suspensão do associado de acordo com as penalidades previstas, e de acordo com o regulamento interno.

Parágrafo Segundo - O pagamento da mensalidade poderá ser dispensado a critério da diretoria desde que o sócio comprove, por escrito, o seu estado de carência, e ou não tenha as efetivas condições de arcar com o valor estipulado para a mensalidade.


Parágrafo Terceiro – Sócios que se classificarem como honorários conforme o artigo 7º terão desconto de 50% na contribuição mensal.


Parágrafo Quarto – Sócios fundadores, remidos, beneméritos e infanto-juvenis, conforme classificação do artigo 7º, estão isentos de contribuição.
 

Parágrafo Quinto - O pedido de demissão do sócio não implicará em devolução das mensalidades pagas, nem no perdão das vencidas. O mesmo ocorrerá com os sócios excluídos, seja por falta de pagamento, seja por força da aplicação das disponibilidades estatutárias e/ou do regulamento.

 

Artigo 9° - Nenhum sócio responderá de forma ilimitada, solidária ou subsidiariamente, por quaisquer obrigações já contraídas e ou que venham a ser contraídas pela Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, a qualquer forma e/ou pretexto. Todavia, responderá pela entidade, sempre, a figura do presidente e, na falta deste, o Vice-Presidente.
 

SEÇÃO II

DEVERES DO SÓCIO

Artigo 10° - São deveres do sócio respeitar o regulamento e o estatuto da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul em todos os seus regramentos epagar as mensalidades estipuladas, na forma do artigo 8º deste Estatuto; quanto às reuniões, comparecerão obrigatoriamente os membros da diretoria e os conselheiros, quando convocados, já que necessariamente são sócios com deveres, obrigações e direitos em igualdade de condições.

 

Parágrafo Único – Também é dever de todos os sócios colaborar com a entidade para que esta cumpra suas finalidades e mantersempre, sob pena de aplicação dos regramentos contidos no regulamento e no estatuto, comportamento digno do título de sócio.
 

SEÇÃO III

DIREITOS DO SÓCIO

Artigo 11° - Todo sócio tem o direito de votar e ser votado nas eleições, desde que preenchidos os requisitos previstos neste Estatuto.


Parágrafo Primeiro – os candidatos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Diretor devemcomprovarter exercido cargo eletivo por um mandato inteiro de 3 (três) anos, sem ter faltado a reuniões obrigatórias.

Artigo 12° - É direito do sócio desfrutar das dependências da entidade, com acesso de sua família, sempre se sujeitando ao regulamento interno e às normas estatutárias, podendo sugerir à diretoria e/ou à Assembleia Geral tudo aquilo que for de interesse da comunidade surda. Além disso, é direito do sócio participar de todas as atividades, respeitadas as condições previstas no regulamento interno e no presente estatuto.

Artigo 13° - É direito do sócio requerer diretamente ao Presidente a convocação de uma Assembleia Geral, seja ordinária ou extraordinária, desde que comprove de forma escrita o conteúdo dos atos em que se sinta prejudicado tanto pela Diretoria, sócio e/ou conselheiro. Este pedido deverá ser instruído com prova da convocação de 2/3 (dois terços) dos sócios em dia com a mensalidade do mês anterior, e terá o associado o prazo de 10 (dez) dias a contar do dia imediato ao fato pelo qual se sente prejudicado para apresentá-lo.

Artigo 14° - Ao sócio que sofrer qualquer forma de punição administrativa, será sempre garantido o direito à ampla defesa, a qual será apreciada pela Diretoria em composição plena, que remeterá para o Conselho Deliberativo, afim do referendum ou não, sendo direito do associado, em caso de mantença da punição pela Diretoria, ingressar com recurso para o Conselho Deliberativo, o qual poderá abrandar a pena, absolver o acusado ou ainda agravar-lhe a pena, conforme forem os fatos de acordo com a sua apuração, sempre na forma do Regulamento Interno e do comportamento previsto neste Estatuto.  Para apreciação dos fatos e da punibilidade, será sempre necessário que o sócio esteja em dia com suas obrigações previstas no Estatuto. 

SEÇÃO IV

DAS PENALIDADES

Artigo 15° - Todo associado que infringir o estatuto, estará sujeito as sanções previstas no estatuto e de acordo com o regulamento interno sendo que as penalidades poderão ser as seguintes:

 

A) Advertência escrita, para infrações leves.

 

B) Suspensão gradativa de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme a falta cometida, e em caso de maior gravidade, até o prazo 180 (cento e oitenta) dias.

 

C) Exclusão do quadro social. Esta punição  somente será aplicada em caso que venha a ser considerado grave, após resultado de sindicância que será instaurada e instruída pelo Presidente ou quem o venha a substituir na forma estatutária, ou em caso de reincidência específica nos casoss dos itens anteriores.

Parágrafo Primeiro - Para aplicação das penalidades, sempre serão observados o Regulamento Interno, a previsão estatutária e a vida pregressa do associado, que jamais poderá ser punido sem o devido processo legal, como seja, assegurados a ampla defesa e o contraditório.


Parágrafo Segundo - Aplicada a punição, em qualquer situação, esta será averbada nos registros sociais do punido.


Parágrafo Terceiro - Caberá recurso para o Conselho Deliberativo, na forma do artigo 14, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência da punição.

CAPÍTULO III

 

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS

 

SEÇÃO I

DOS ORGÃOS

Artigo 16° - São os órgãosda Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul:

 

I)    Assembleia Geral;
II)    Conselho Deliberativo;
III)    Conselho Fiscal;
IV)    Diretoria.

 

SEÇÃO II

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 17° - A Assembleia Geral é o órgão supremo da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, sobrepondo-se à Diretoria e aos Conselhos Fiscal e Deliberativo, e se integra pelo conjunto dos sócios em dia com suas obrigações, quites nas condições aqui previstas até o mês anterior de sua realização.

 

Artigo 18° -  A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária, e em qualquer caso deverá ser convocada por quem de direito Presidente e/ou Sócio nas condições previstas neste Estatuto.
 

Parágrafo Primeiro - Será ordinária para deliberação sobre decisões administrativas, inclusive as medidas de punibilidade aplicadas ao associado na forma aqui prevista, desde que este adote a medida de recurso em caso de punição e tenha, em tempo hábil, exercido sua ampla defesa administrativa , reunindo-se 2 (duas) vezes por ano para apreciação e conhecimento do balanço e dos relatórios administrativos e patrimoniais, sendo que estes submeter-se-ão apareceres dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

Parágrafo Segundo - Será Extraordinária nos casos de eleições, registros de documentos, reforma no todo ou em parte do estatuto e ou do regulamento interno, casos de processos judiciais de quaisquer naturezas, inclusive desapropriações, permutas e ou qualquer parte do patrimônio da entidade, neste caso, se dependerá sempre da Assembleia Geral Extraordinária, e a aprovação poderá ser por maioria simples, ou seja mais de cinquenta por cento dos sócios presentes e em dia com suas obrigações.

Parágrafo Terceiro - As Assembleias, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas mediante edital publicado diário oficial do estado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo com relação ao processo eleitoral, cuja antecedência será de 30 (trinta) dias.


Parágrafo Quarto – O quórum para todas as decisões da Assembleia Geral seráa maioria dos sócios presentes e em dia com suas obrigações estatutárias.


Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral Ordinária acontecerá duas vezes por ano para conhecimento dos balanços e dos relatórios da administração, que passarão antes pela apreciação dos conselhos fiscal e deliberativo,podendo ser dispensada sua convocação quando a houver aprovação de ambos os conselhos publicada nos murais da sociedade.

Parágrafo Sexto - A Assembleia Geral Ordinária poderá ser convocada a qualquer momento pela Diretoria em casos de pauta urgente.


Parágrafo Sétimo - Em qualquer caso, a segunda convocação ocorrerá sempre trinta minutos após a primeira, com previsão no edital. A Assembleia, em segunda convocação, poderá ocorrer com qualquer número de sócios, desde que em dia com suas obrigações.
 

Parágrafo Oitavo - Serão admitidos votos por procuração com firma reconhecida em tabelionato.

Parágrafo Nono - Todo o sócio que frequentar a Assembleia e estiver em dia com as suas contribuições poderá fazer sugestões e/ou solicitar sua inclusão em pauta desde que conste no Edital o item “Assuntos Gerais”. Todas as decisões da Assembleia Geral serão digitadas e ficarão na Diretoria, à disposição dos associados.

 

Artigo 19° - É poder da Assembleia Geral Extraordinária destituir a Diretoria e seus Conselhos em votação aberta ou secreta, conforme for a aprovação dos sócios na Assembleia, desde que esta seja especificamente convocada para tal e os associados preencham a condição de voto já especificada.
 

SEÇÃO III
DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 20° - O Conselho Deliberativo será sempre órgão de consulta e de recursos em caso de decisões da Assembleia Geral, e será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes. O mandato dos seus membros será de 3 (três) anos, com eleiçãono ano posterior à eleição da diretoria, e posse imediatamente após a eleição.

Paragrafo Primeiro – Para serem eleitos membros titulares, os candidatos deverão ter no mínimo de 30 (trinta) anos de idade e 5 (cinco) anos de contribuição efetiva.

 

Parágrafo Segundo- O Conselho Deliberativo, quando solicitado, dará parecer às consultas da diretoria e poderá convocar Assembleia Geral no caso em que houver negativa do Presidente e do Vice-Presidente, desde que haja comprovação da negativa.

 

Parágrafo Terceiro- É também atribuição do Conselho Deliberativo apreciar recursos dos associados no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da aplicação da pena prevista no regulamento.

Parágrafo Quarto - É dever do Conselho Deliberativo analisar o balanço anual, os relatórios administrativos e os demonstrativos de receita e despesa que serão sempre acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e de apreciação da Assembleia Geral.


Parágrafo Quinto - O Conselho Deliberativo apreciará com seus membros titulares os recursos dos sócios que venham a sofrer punição, atendendo ao prazo já anteriormente previsto e às condições do regulamento.


Parágrafo Sexto - O Conselho Deliberativo se reunirá uma vez a cada 60 (sessenta) dias, e, em caso reunião extraordinária, seus membros serão convocados pelo Presidente da Sociedade com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, por escrito e com pauta expressa.

SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL

Artigo 21° - O Conselho Fiscal será sempre o órgão de controle e fiscalização das situações econômico-financeiras da sociedade. Sua composição será de 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, que serão eleitos no ano posterior ao da eleição da diretoria por mandato de 3 anos e tomarão posse em conjunto com o Conselho Deliberativo e nas mesmas condições. O Conselho Fiscal se reunirá uma vez a cada 60 (sessenta) dias.

Paragrafo Primeiro – Para serem eleitos membros titulares, os candidatos deverão ter no mínimo de 30 (trinta) anos de idade e 5 (cinco) anos de contribuição efetiva.


Parágrafo Segundo - É da competência do Conselho Fiscal dar pareceres sobre as atividades da Diretoria, examinar o balanço anual até a 2ª (segunda) quinzena do mês de dezembro de cada ano e levar seu parecer ao Conselho Deliberativo.


Parágrafo Terceiro - Compete ao Conselho Fiscal examinar trimestralmente os balancetes da tesouraria, dar opiniões sobre as receitas, despesas e procedimentos bancários.

Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal comunicará ao Conselho Deliberativo, sobre quaisquer irregularidades que venha a constatar na administração da Diretoria.


Parágrafo Quinto - O Conselho Fiscal decidirá, em conjunto com o Conselho Deliberativo e para apreciação da Assembleia Geral Extraordinária, sobre o patrimônio da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.


Parágrafo Sexto - É da competência do Conselho Fiscal colaborar e zelar para o cumprimento do estatuto e do regulamento interno.

SEÇÃO V
A DIETORIA

Artigo 22° - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral Extraordinária, em votação que poderá ser aberta, secreta ou por aclamação, conforme decidira Assembleia especificamente convocada para os atos de eleições. 

 

Parágrafo Primeiro - Em caso de chapa única, haverá aclamação desde que os votos dos presentes à assembleia atinjam percentual superior a 50% (cinquenta por cento), e que os presentes na assembleia cumpram o Estatuto na forma do Edital.


Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, permitindo-se a reeleição por mais 1 (um) mandato. Não será impedido de concorrer o sócio que já presidiu a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.
 

Artigo 23° - A Diretoria compõe-se dos seguintes membros:

 

a)     Presidente

b)     Vice-Presidente

c)     Secretário Geral

d)     1° Secretário

e)     Diretor Financeiro

f)      Tesoureiro

g)     Diretor Social

h)     Diretor de Esportes

i)      Diretor de Educação e Cultura

j)      Diretor Geral de Patrimônio.

Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Diretor Financeiro somente serão ocupados por pessoas surdas, que deverão estar empregadas ou comprovar renda.


Paragrafo Segundo – Para serem eleitos Presidente e Vice-Presidente, os candidatos deverão ter no mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de idade e 5 (cinco) anos de contribuição efetiva.
 

Paragrafo Terceiro – Os membros indicados da Diretoria da Associação deverão ter no mínimo de 21 (vinte e um) anos de idade e 3 (três) anos de contribuição efetiva.


Parágrafo Quarto - A Diretoria poderá criar departamentos e/ou assessorias de acordo com suas necessidades e conveniências, desde com a concordância expressa do Presidente e, na ausência deste, do Vice-Presidente.

Parágrafo Quinto – Departamentos e/ou Assessorias criados na forma do parágrafo segundo poderão ser extintos em idêntica forma e pertencem à Diretoria, trabalhando sempre em forma de colaboração, sem ônus para a Sociedade.


Parágrafo Sexto – A Diretoria eleita não poderá ter, em sua composição, parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou por afinidade, tais como cônjuge, filhos(as), sogro(a), padrasto, madrasta, enteados e cunhados.


Parágrafo Sétimo – Não poderão exercer funções no cargo de 1º Tesoureiro e/ou nos Departamentos Contábil e Financeiro, parentes dos diretores até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, tais como cônjuge, filhos(as), sogro(a), padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Artigo 24° - Ao Presidente compete:

 

a)    Cumprir as disposições do presente Estatuto e as disposições do Regulamento Interno da Sociedade;

b)    Presidir as reuniões de Diretoria e a Assembleia Geral, seja ela na forma Ordinária e/ou Extraordinária;

c)     Convocar na forma estatutária a Assembleia Geral e o Conselho Deliberativo;

d)    Receber, conhecer e analisar para julgamento na forma estatutária os recursos interpostos por associados em primeira instância que emanem de ato ou decisão da Diretoria da Sociedade;

e)    Elaborar, em conjunto com os demais membros da diretoria, anualmente o relatório das atividades da Sociedade, complementando-o com as informações contábeis relativas a situação econômico-financeira do exercício do ano anterior, já com o parecer do Conselho Fiscal e apresentar ao Conselho Deliberativo;

f)    Assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral e/ou substituto, todas as ordens de transferência de fundos e quaisquer documentos perante estabelecimentos bancários e de créditos, relacionados às operações financeiras e/ou patrimoniais da Sociedade;

g)     Representar a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente;

h)    Autorizar despesas até ao limite que for fixado pelo Conselho Fiscal;

i)    Promover reuniões gerais com a Diretoria, Conselhos, colaboradores, departamentos e ou assessores quando se fizerem necessárias ao interesse do bem comum da Sociedade;

​j)     Coordenar as atividades administrativas da Sociedade;

k)    Submeter ao Conselho Fiscal, anualmente o balanço geral e o demonstrativo de receita e da despesa relativos ao exercício do ano anterior;

l)    Nas reuniões de Diretoria, e Presidente terá voto de Minerva para desempatar quaisquer dúvidas a serem dirimidas e/ou impasses envolvendo a sociedade;

m)    Na ausência do presidente, este, será substituído pelo Vice-Presidente e na ausência de ambos, pelos membros em exercício do Conselho Deliberativo ou com convocação de suplente que, entre si, escolherão 1 (um) para dirigir os trabalhos a serem desenvolvidos.

 

Artigo 25° - As atribuições de cada departamento constarão do Regulamento Interno.

CAPÍTULO IV

DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo 26° - O processo eleitoral ocorrerá a cada 3 (três) anos, no mês de maio, para a diretoria e no ano posterior para os conselhos, devendo ser publicado edital de eleição nos murais da sociedade e no diário oficial do estado com cronograma de datas e prazos para as eleições com antecedência de 30 (trinta) dias. A(s)  chapa(s) completa(s) com a relação de seus componentes dos dois processos eleitorais deverão ser inscritas com 20 (vinte) dias de antecedência da data determinada para o processo eleitoral, e a relação dos componentes de cada chapa afixada nos murais de sociedade com antecedência de 10 (dez) dias.

 

Artigo 27° - As eleições serão dirigidas por uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) sócios que não sejam candidatos, comissão estaque será nomeada pela Diretoria especificamente para conduzir o processo eleitoral, apurar os votos, apreciar os recursos em primeira instância, e proclamar os eleitos.
 

Artigo 28° - As eleições serão realizadas em Assembleia Geral Extraordinária, e a apuração se dará na forma do voto secreto universal, salvo se houver apenas uma chapa,ocasião em que se procederá a aclamação.

 

Artigo 29° - Os associados para exercício do voto deverão exibir a Carteira Social e comprovar estarem em dia com a tesouraria no mínimo até o mês anterior ao da eleição, ou comprovar sua isenção nos termos deste Estatuto.

 

Artigo 30° - A apuração do resultado será feita imediatamente ao encerramentodo pleito. O início e o termino da eleição constarão do edital.

 

Artigo 31° - A posse dos candidatos, inclusive Conselheiros, se dará de acordo com o cronograma eleitoral previamente estabelecido e no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

Artigo 32° - Para o caso de eventual empate na apuração, para quaisquer cargos, o Presidente que será sucedido convocará uma segunda eleição no prazo de 20 (vinte) dias entre as chapas empatadas.

Artigo 33° - Tornam-se inelegíveis e impedidos de nomeação nos órgãosda SSRS, mesmo para os cargos de livre nomeação, aqueles:


a) condenados por crimes dolosos por decisão transitada em julgado;
b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
c) inadimplentes nas prestações de contas da própria entidade;
d) afastadosde cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva,em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
e) inadimplentes decontribuições previdenciárias e trabalhistas;
f) que, através de sentença judicial,forem declarados insolventes.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Artigo 34° - O Património da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul é composto, dentre outras coisas, pelos bens móveis, utensílios, imóveis, títulos, valores mobiliários em nome da Sociedade, pelo acervo bibliográfico e artístico, pelo museu, pelo numerário, depósitos bancários, aplicações financeiras, doações, legados, e pelo saldo financeiro apurado no balanço anual. 

Artigo 35° - A sede social, bem como todo bem imóvel adquirido, será sempre inalienável em qualquer circunstância, não poderá ser objeto decomodato com cessão de espaço físico, e não será permitida a construção de qualquer obra e/ou melhoria por entidades congéneres nem por terceiros, por mais interessante que seja económica e financeiramente, salvo com permissão de Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal, e com frequência mínima de 4/5 (quatro quintos) do quadro social, e em caso de aprovação, e obra realizada nas dependências da sede, passará a integrar o património da sociedade indefinidamente.

Artigo 36° - Não será permitida a prática, na sede social ou em nome da sociedade, de qualquer ato que venha a desvirtuar os princípios éticos morais ou qualquer desrespeito ao regramento deste Estatuto sob pena da aplicação do Regulamento Interno e das penalidades aqui previstas.

 

Artigo 37° - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos em reunião extraordinária com a presença da diretoria, e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Sempre da decisão tomada será da da ciência ao quadro social com publicação nos murais da Sociedade.
 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 38° - O presente Estatuto poderá ser alterado e/ou reformado mediante proposta do Conselho Deliberativo que anexará o referendum da Assembleia Geral Extraordinária com a presençade 2/3 (dois terços) dos sócios quites até o mês anteriore em pleno uso e gozo de seus direitos sociais. A proposta deverá ser por escrito especificando as mudanças e/ou alterações pretendidas e acompanhada da lista dos sócios votantes, nas condições previstas neste artigo.

 

Artigo 39° - O Regulamento Interno disciplinará as atribuições dos membros da Diretoria e departamentos, com exceçãodo Presidente e do Vice-Presidente, cuja competência e atribuição já está prevista no artigo 22 deste Estatuto. Constarão no Regulamento Interno as formas e padrões de conduta dos associados para efeitos de aplicação das penalidades aqui previstas.

Parágrafo Primeiro – Cargos que forem criados e que puderem ser extintos a qualquer momento terão as suas atribuições disciplinadas quando da nomeação do seu primeiro ocupante.

 

Artigo 40° - O nome “SOCIEDADE DOS SURDOS DO RIO GRANDE DO SUL”, é imutável sob qualquer forma e/ou pretexto.

 

Artigo 41° - O exercício financeiro da Sociedade dos Surdos dos do Rio Grande do Sul coincidirá com o ano civil.

 

Artigo 42° - Este Estatuto entra em vigorda data de sua publicação.

Porto Alegre, 15 de novembro de 2017.

 

Alexandre Dale Couto,
Presidente da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul

 

Clair Bidniuk Tombesi,
Secretáriada Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.