ESTATUTO SOCIAL DA SOCIEDADE DOS SURDOS DO RIO GRANDE DO SUL


CAPÍTULO PRIMEIRO

DENOMINAÇÃO - SEDE - DURAÇÃO - FINALIDADE

Artigo 1° - A Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, é designada pela sigla SSRS, tem sua sede, sua administração e foro na Rua Dr. Salvador França nº 1800, Bairro Jardim Botânico, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul e sua duração é indeterminada e sua finalidade é congregar a comunidade surda, devendo, também, colaborar com entidades que trabalhem no mesmo, sentido, ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos.


Artigo 2° - Este estatuto, considera historicamente o início das atividades dos surdos em tomo de uma sociedade, a data de 5 de outubro de 1955, quando foi criada a associação dos surdos e mudos do rio grande do sul prestando assim, uma homenagem a SALOMÃO WATNICK, precursor dos direitos surdos e mudos na época. Também presta homenagem ao Sr. LEVI WENGROVER, fundador oficial da sociedade, na data de 14 de abril de 1962.

Artigo 3° - A SSRS é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é de caráter filantrópico, social, cultural, educacional, profissionalizante, recreativa e desportiva, seus diretores não serão remunerados, não receberão dividendos, parcelas, não podendo dispor sobre seu patrimônio sob qualquer forma e ou pretexto, não disporá de vantagens e ou benefícios, inclusive a seus conselheiros e suas receitas e ou rendas, deverão sempre ser revertidas na manutenção e objetivos da entidade.


Parágrafo Único - As cores oficiais da SSRS são: verde, branco, laranja, e como distintivo simbólico, a mão e o laço do gaúcho.

Artigo 4º - A finalidade principal da SSRS, é de integrar o surdo independente da raça, cor, credo, nacionalidade e ou posição política, devendo estabelecer convênio, realizar, participar dos eventos afins, separada e independente, ou em conjunto com outras entidades, promover atividades, encontros, conferencias, simpósios, congressos e atividades que visem aproximação entre os surdos, suas famílias e a comunidade, é dever da SSRS realizar atividades esportivas entre seus associados e participar em competições com outras associações, sendo também, sua obrigação a realização das atividades culturais, criar biblioteca e estabelecer cursos e aperfeiçoamento, onde, se divulgue a SSRS no conjunto social, esta finalidade, inclui a promoção do intercâmbio cultural com outras entidades que existam no brasil e no exterior, sem, jamais deixar de contatar com a promoção da comunidade surda perante os órgãos públicos e privados, sempre, no intuito de promover a informação e a conscientização dos surdos para que se comprometam especialmente em defesa e no uso da LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, e dever da SSRS prevenir, habilitar, e reabilitar e integrar o surdo e sua vida em comunidade, inclusive, seu amparo familiar, incluindo-se seus adolescentes e em especial encaminhamento ao mercado de trabalho.

Parágrafo Único - Todas as iniciativas previstas para o cumprimento das finalidades deste estatuto, condicionam-se às disposições econômico financeiras da SSRS, e ou a convênios que possam vir a ser firmados, e suas execuções não dependem de departamentos próprios, podendo no entanto ser criados departamentos específicos.

CAPÍTULO SEGUNDO

DOS SÓCIOS - ADMISSÃO - DIREITOS - DEVERES

Artigo 5° - A SSRS compõe-se de número ilimitado de sócios, sendo a obrigação destes, cumprir este estatuto e seu regulamento interno, e não exercer atividades ilícitas e a aceitação da condição de sócio dependerá da aprovação da proposta pela diretoria.


Artigo 6° - O quadro social se constitui das seguintes categorias de associados:

a)    Fundadores: Todos aqueles que tenham participado da Assembleia Geral da Fundação da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, incluindo-se aí, todos aqueles que participaram da fundação da Associação dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul;


b)    Contribuintes: Estes têm necessariamente a obrigação da contribuição mensal com a SSRS;


c)     Beneméritos: Todos aqueles que tenham prestado relevantes serviços para a sociedade;


d)    Infanto-Juvenis: Todos aqueles menores de idade nas condições do Código Civil Brasileiro, ora em vigor.

Parágrafo Único - Poderão ser sócios, pais, irmãos e filhos de deficiente auditivo mesmo que sejam ouvintes, todavia, sem direito e voto nem a concorrer a cargos eletivos na diretoria e conselhos, permanecem, contudo com os direitos e deveres e igualdade de condições.


Artigo 7º - A manutenção da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, se dará via de contribuição social, mensal, a qual. será fixada pela diretoria anualmente em época própria, anualmente e nos termos do regulamento.


Parágrafo Primeiro - O não pagamento das mensalidades acarretará a suspensão do associado de acordo com as penalidades previstas, e de acordo com o regulamento interno.

Parágrafo Segundo - O pagamento da mensalidade, poderá ser dispensado a critério da diretoria desde que o sócio comprove, por escrito o seu estado de carência, e ou não tenha as efetivas condições de arcar com o valor estipulado para a mensalidade.


Parágrafo Terceiro - Todo o associado que comprovar efetivamente, ter mais de 60 (sessenta) anos, perante a diretoria, será considerado sócio remido e ficará, a partir da comprovação, isento de pagamento da mensalidade, desde que tenha contribuído de forma ininterrupta durante cinco anos. Todo filiado novo, com mais de 60 anos, deverá efetuar o pagamento da mensalidade durante cinco anos, para ser considerado como sócio remido.

Parágrafo Quarto - O pedido de demissão do sócio, será apreciado pela diretoria e, caso aceita, não implicará em devolução das mensalidades pagas, o mesmo ocorrerá com os sócios excluídos, seja, por falta de pagamento e ou por força da aplicação das disponibilidades estatutárias e ou do regulamento.


Artigo 8° - Nenhum sócio responderá de forma solidária e ou subsidiária, nem de forma ilimitada, por quaisquer obrigações já contraídas e ou que venham a ser contraídas pela Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, mesmo que a qualquer forma e ou pretexto, responderá pela entidade, sempre a figura do presidente e na falta deste, o Vice-Presidente.

CAPÍTULO TERCEIRO

DEVERES DO SÓCIO

Artigo 9° - Respeitar o regulamento e o estatuto da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul em todos os seus regramentos, pagar as mensalidades estipuladas, fora, aqueles dispensados por força deste estatuto; quanto as reuniões, comparecerão obrigatoriamente os membros da diretoria e os conselheiros quando convocados, já que necessariamente, são sócios com deveres, obrigações e direitos em igualdade de condições.


Parágrafo Único - Colaborar com a entidade para que esta cumpra suas finalidades e, manter sempre, sob pena de aplicação dos regramentos contidos no regulamento e no estatuto, comportamento digno do título de sócio.

CAPÍTULO QUARTO

DIREITOS DO SÓCIO

Artigo 10° - Votar e ser votado nas eleições desde que preenchidos os requisitos que sejam previstos no estatuto, inclusive, que comprovem o exercício de cargo eletivo por um mandato inteiro de 3 (três) anos, cuja frequência deverá ser comprovada, este requisito serve para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e composição da Diretoria, não se aplicando a candidatos a membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.


Artigo 11° - É direito do sócio, desfrutar das dependências da entidade, com acesso de sua família, sempre, sujeitando-se ao regulamento interno e as normas estatutárias, e, acima de tudo, sugerir a diretoria e ou a Assembleia Geral, tudo aquilo que for interesse da comunidade surda. e. participar de todas as atividades, respeitadas as condições previstas no regulamento interno e no presente estatuto.

Artigo 12° - É direito do sócio quando assim entender, requerer diretamente ao Presidente a convocação de uma Assembleia Geral, seja ordinária ou extraordinária, desde que, comprove de forma escrita o conteúdo dos atos em que se sinta prejudicado tanto pela Diretoria, sócio e ou conselheiro, este pedido deverá ser instruído com prova da convocação de 2/3 (dois terços) dos sócios em dia com a mensalidade do mês anterior, e, terá o associado, o prazo de 10 (dez) dias a contar do dia imediato ao fato do qual se sente prejudicado.

Artigo 13° - Ao sócio que sofrer qualquer forma de punição administrativa, será sempre garantido o direito a ampla defesa, a qual será apreciada pela Diretoria em composição plena, que remeterá para o Conselho Deliberativo, afim do referendum ou não, sendo direito do associado em caso de mantença da punição, ingressar com recurso para o Conselho Deliberativo, o qual, poderá, abrandar a pena, absolver ou agrava-la conforme forem os fatos de acordo com a sua apuração, sempre, na forma do Regulamento Interno e do comportamento previsto para este estatuto, para apreciação dos fatos e da punibilidade, será sempre necessário que o sócio esteja em dia com suas obrigações previstas no estatuto.

CAPÍTULO QUINTO

DAS PENALIDADES

Artigo 14° - Todo associado que infringir o estatuto, estará sujeito as sanções previstas no estatuto e de acordo com o regulamento interno sendo que as penalidades poderão ser as seguintes:


Parágrafo Primeiro - Advertência escrita, para infrações leves.


Parágrafo Segundo - Suspensão gradativa de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme a falta cometida, e em caso de maior gravidade, até o prazo 180 (cento e oitenta) dias.


Parágrafo Terceiro - Exclusão do quadro social, esta punição será aplicada tanto em caso que venha a ser considerado grave, após resultado de sindicância que será instaurada e instruída pelo Presidente ou quem o venha a substituir na forma estatutária, ou em caso de reincidência específica no caso dos parágrafos primeiro e segundo deste artigo.

Parágrafo Quarto - Para aplicação das penalidades, sempre será observado o Regulamento Interno a previsão estatutária e a vida pregressa do associado, que, jamais poderá ser punido sem o devido processo legal, como seja, a ampla defesa e o princípio do contraditório.


Parágrafo Quinto - Aplicada a punição, em qualquer situação, esta será averbada nos registros sociais do punido.


Parágrafo Sexto - Caberá recurso para o Conselho Deliberativo no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da punição.

CAPÍTULO SEXTO

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 15° - A Assembleia Geral é o poder supremo da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, esta, se integra pelo conjunto dos sócios em dia com suas obrigações, quites nas condições aqui previstas até o mês anterior de sua realização e se sobreporá a Diretoria e Conselhos Fiscal e Deliberativo.


Artigo 16° - A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária, e em qualquer caso deverá ser convocada por quem de direito Presidente e ou Sócio nas condições previstas neste Estatuto.

Parágrafo Primeiro - Será ordinária para deliberação sobre decisões administrativas, inclusive as medidas de punibilidade aplicadas ao associado na forma aqui prevista, desde que este adote a medida de recurso em caso de punição e tenha em tempo hábil, exercido sua ampla defesa administrativa (prazo), reunindo-se 2 (duas) vezes por ano para apreciação e conhecimento do balanço e dos relatórios administrativos e patrimoniais, sendo que estes, sofrerão pareceres dos Conselhos Fiscal e Deliberativo.

Parágrafo Segundo - Será Extraordinária nos casos de eleições, registros de documentos, reforma no todo ou em parte do estatuto e ou do regulamento interno, casos de processos judiciais de quaisquer naturezas, inclusive desapropriações, permutas e ou qualquer parte do patrimônio da entidade, neste caso, se dependerá sempre da Assembleia Geral Extraordinária, e a aprovação poderá ser por maioria simples (50%) cinquenta por cento dos sócios presentes e em dia com suas obrigações, mais um.

Parágrafo Terceiro - As Assembleias, sejam ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas mediante edital publicado diário oficial do estado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo com relação ao processo eleitoral cuja antecedência será de 30 (trinta) dias.


Parágrafo Quarto - Todas as decisões da Assembleia Geral serão, sempre com a maioria dos sócios presentes e em dia com suas obrigações estatutárias.


Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral Ordinária, acontecerá duas vezes por ano para conhecimento dos balanços e dos relatórios da administração que passarão antes pela apreciação dos conselhos fiscal e deliberativo, podendo, ser dispensada sua convocação quando a diretoria obtiver aprovação dos conselhos e efetivar publicação nos murais da sociedade com tal referendum.

Parágrafo Sexto - A Assembleia Geral Ordinária, poderá ser convocada a qualquer momento pela Diretoria em casos de pauta urgente.


Parágrafo Sétimo - Em qualquer caso, a segunda convocação, ocorrerá sempre em (30) trinta minutos após a primeira com previsão no edital, esta segunda convocação poderá ocorrer com qualquer número de sócios desde que em dia com suas obrigações.


Parágrafo Oitavo - Serão admitidos votos por procuração com firma reconhecida em tabelionato.

Parágrafo Nono - Todo o sócio que frequentar a Assembleia e nas condições deste Estatuto, poderá fazer sugestões e ou solicitar sua inclusão em pauta desde que conste do Edital o item da “Assuntos Gerais”, todas as decisões das Assembleias Gerais, serão digitadas, e ficarão na Diretoria, à disposição dos associados.


Artigo 16° - E poder da Assembleia Geral Extraordinária destituir a Diretoria e seus Conselhos em votação aberta e ou secreta, conforme for a aprovação dos sócios na Assembleia desde que esta seja especificamente convocada e os associados preencham a condição de voto já especificada.

CAPÍTULO SÉTIMO

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 17° - A Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul terão como órgãos de sua administração:


a)    Conselho Deliberativo;

b)    Conselho Fiscal;

c)     Diretoria.

DO CONSELHO DELIBERATIVO


Artigo 18° - O Conselho Deliberativo será sempre órgão de consulta e de recursos em caso de decisões da Assembleia Geral, será composto por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes, o mandato é igual ao da Diretoria 3 (três) anos, seus componentes devem ser maiores de idade e serão eleitos na mesma data, e. a posse ocorrerá em conjunto com os diretores.


Parágrafo Primeiro - O Conselho Deliberativo, quando solicitado, dará parecer as consultas da diretoria e poderá convocar Assembleia Geral no caso em que houver negativa do Presidente e do Vice-Presidente, desde que haja comprovação da negativa.

Parágrafo Segundo - É também atribuição do Conselho Deliberativo, apreciar recursos dos associados no prazo de 10 (dez) dias após a ciência da aplicação da pena prevista no regulamento.


Parágrafo Terceiro - É dever do Conselho Deliberativo analisar o balanço anual, os relatórios administrativos e os demonstrativos de receita e despesa que, serão sempre acompanhados do parecer do Conselho Fiscal em de apreciação da Assembleia Geral.

Parágrafo Quarto - O Conselho Deliberativo apreciará com seus membros titulares, os recursos dos sócios que venham a sofrer punição, atendendo ao prazo já anteriormente previsto e as condições do regulamento.


Parágrafo Quinto - O Conselho Deliberativo, se reunirá uma vez a cada 60 (sessenta) dias, e, em caso reunião extraordinária, seus membros serão convocados pelo Presidente da Sociedade com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, por escrito e com pauta expressa.

DO CONSELHO FISCAL


Artigo 19° - O Conselho Fiscal será sempre o órgão de controle e fiscalização das situações econômico-financeiras da sociedade, sua composição será de 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes. e todos serão de maior idade nos termos do código civil brasileiro, serão eleitos e tomarão posse em conjunto com a Diretoria e o Conselho Deliberativo e nas mesmas condições, se reunirá uma vez a cada 60 (sessenta) dias, o mandato dos Conselhos Fiscais, terão também mandatos iguais ao de diretoria.


Parágrafo Primeiro - É da competência do Conselho Fiscal, dar pareceres sobre as atividades da Diretoria, examinar o balanço anual até a 2ª (segunda) quinzena do mês de dezembro de cada ano e. levar seu parecer ao Conselho Deliberativo.

Parágrafo Segundo - Compete ao Conselho Fiscal, examinar trimestralmente os balancetes da tesouraria, dar opiniões sobre as receitas, despesas e procedimentos bancários.


Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, comunicará ao Conselho Deliberativo, sobre quaisquer irregularidades que venha a constatar na administração da Diretoria.


Parágrafo Quarto - O Conselho Fiscal decidira em conjunto com o Conselho Deliberativo e, para apreciação da Assembleia Geral Extraordinária, sobre o patrimônio da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.


Parágrafo Quinto - É de sua competência colaborar e zelar para o cumprimento do estatuto e do regulamento interno.

A DIRETORIA


Artigo 20° - A Diretoria será eleita pela Assembleia Geral Extraordinária votação será aberta, secreta ou por aclamação conforme decidir a Assembleia especificamente convocada para os atos de eleições.


Parágrafo Primeiro - Em caso de chapa única, haverá aclamação desde que os votos dos presentes a assembleia atinjam o percentual de 50% (cinquenta por cento), mais um, e, que os presentes na assembleia cumpram o Estatuto na forma do Edital.


Parágrafo Segundo - O mandato de Diretoria eleita, será de 3 (três) anos, permitindo-se a reeleição por mais 1 (um) mandato, não será impedido de concorrer o sócio que já presidiu a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.

Artigo 21° - A Diretoria compõe-se dos seguintes membros:


a)    Presidente

b)    Vice-Presidente

c)     Secretário Geral

d)    1° Secretário

e)    2° Secretário

f)      Tesoureiro Geral

g)    1" Tesoureiro

h)    2° Tesoureiro

i)      Diretor Social Geral

j)      1° Diretor Social

k)     2° Diretor Social

l)      Diretor de Esportes Geral

m)   1° Diretor de Esportes

n)    2° Diretor de Esportes

o)    1° Diretor de Educação e Cultura

p)    2° Diretor de Educação e Cultura

q)    Diretor Geral de Patrimônio.

Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidentes, Vice e Tesoureiros somente serão ocupados por pessoas surdas.


Parágrafo Segundo - A Diretoria, poderá criar departamentos e/ou assessorias de acordo com suas necessidades e conveniências, desde com a concordância expressa do Presidente e na ausência deste, do Vice-Presidente.


Parágrafo Terceiro - Referidos Departamentos e/ou Assessorias criados na forma do parágrafo segundo, poderão ser extintos em idêntica forma e pertencem a Diretoria, quando exercidos, o serão em forma de colaboração, sem ônus para a Sociedade.

Artigo 22° - Ao Presidente compete:


a)    Cumprir e fazer as disposições do presente Estatuto e as disposições do Regulamento Interno da Sociedade;

b)    Presidir as reuniões de Diretoria e a Assembleia Geral, seja ela na forma Ordinária e/ou Extraordinária;

c)     Convocar na forma estatutária a Assembleia Geral e o Conselho Deliberativo;

d)    Receber, conhecer e analisar para julgamento na forma estatutária os recursos interpostos por associados em primeira instância que emanem de ato ou decisão da Diretoria da Sociedade;

e)    Elaborar, em conjunto com os demais membros da diretoria, anualmente o relatório das atividades da Sociedade, complementando-o com as informações contábeis relativas a situação econômico-financeira do exercício do ano anterior, já com o parecer do Conselho Fiscal e apresentar ao Conselho Deliberativo;

f)    Assinar, juntamente com o Tesoureiro Geral e/ou substituto, todas as ordens de transferência de fundos, documentos perante estabelecimentos bancários e de créditos, relacionados às operações financeiras e/ou patrimoniais da Sociedade;

g)     Representar a Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, ativa e passivamente, judicial e extra judicialmente;

h)    Autorizar despesas até ao limite que for fixado pelo Conselho Fiscal;

i)    Promover reuniões gerais com a Diretoria, Conselhos, colaboradores, departamentos e ou assessores quando se fizerem necessárias ao interesse do bem comum da Sociedade;

​j)     Coordenar as atividades administrativas da Sociedade;

k)    Submeter ao Conselho Fiscal, anualmente o balanço geral e o demonstrativo de receita e da despesa relativos ao exercício do ano anterior;

l)    Nas reuniões de Diretoria, e Presidente terá voto de Minerva para desempatar quaisquer dúvidas a serem dirimidas e/ou impasses envolvendo a sociedade;

m)    Na ausência do presidente, este, será substituído pelo Vice-Presidente e na ausência de ambos, pelos membros titulares do Conselho Deliberativo ou com convocação de suplente que, entre si, escolherão 1 (um) para dirigir os trabalhos a serem desenvolvidos.


Artigo 23° - As atribuições de cada departamento constarão do Regulamento Interno.

CAPÍTULO OITAVO

DO PROCESSO ELEITORAL

Artigo 24° - O processo eleitoral ocorrerá a cada 3 (três) anos no mês de maio, devendo ser publicado edital de eleição nos murais da sociedade e no diário oficial do estado com cronograma de datas e prazos para as eleições com antecedência de 30 (trinta) dias a chapa completa com a relação de seus componentes, incluindo os candidatos aos conselhos deliberativo e fiscal deverá ser inscrita com 20 (vinte) dias de antecedência e a relação dos componentes de cada chapa, afixada nos murais de sociedade com antecedência de 10 (dez) dias para conhecimento de todos.


Artigo 25° - As eleições serão dirigidas por uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) sócios que não sejam candidatos e será nomeada pela Diretoria especificamente para conduzir o processo eleitoral, apurar os votos, apreciar os recursos em primeira instância. Declarar, proclamar os eleitos.

Artigo 26° - As eleições serão realizadas em Assembleia Geral Extraordinária, e a apuração se dará na forma do voto secreto universal, salvo se houver apenas uma chapa, ocasião em que se procederá a aclamação.


Artigo 27° - Os associados para exercício do voto deverão exibir a Carteira Social e comprovar estarem em dia com a tesouraria no mínimo até o mês anterior ao da eleição, ou comprovar sua isenção nos termos deste Estatuto.


Artigo 28° - A apuração do resultado, far-se-á imediatamente ao encanamento do pleito, especifica-se que o início e o termino da eleição, constarão do edital.

Artigo 29° - A posse dos candidatos, inclusive Conselheiros se dará de acordo com o cronograma eleitoral previamente estabelecido e no prazo máximo de 30 (trinta) dias.


Artigo 30° - Para o caso de eventual empate na apuração, para quaisquer cargos, o Presidente que será sucedido, convocará uma segunda eleição no prazo de 20 (vinte) dias entre as chapas empatadas.

CAPÍTULO NONO

DO PATRIMÔNIO

Artigo 31° - O Património da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul, e representado pelos bens móveis, utensílios, imóveis, títulos, valores mobiliários em nome da Sociedade, pelo acervo bibliográfico e artístico e pelo museu; pelo numerário, depósitos bancários, aplicações financeiras, doações, legados; e pelo saldo financeiro apurado no balanço anual.


Artigo 32° - A sede social bem todo bem imóvel adquirido, será sempre inalienável por qualquer forma que seja, não haverá comodato com cessão de espaço físico, e não será permitida a construção de qualquer obra e/ou melhoria por entidades congéneres nem por terceiros por mais interessante que seja económica e financeiramente, salvo com permissão de Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada e com frequência mínima de 4/5 (quatro quintos) do quadro social, e em caso de aprovação, e obra realizada nas dependências da sede, passará a integrar o património da sociedade indefinidamente.

CAPÍTULO DÉCIMO

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 33° - Em caso de extinção, dissolução ou outra figura jurídica que venha a ocorrer e que não dê condições de funcionamento, deverá a Diretoria sob pena de responsabilidade civil e criminal, consultar o Ministério Público em sua Coordenadoria de Defesa da Cidadania sobre para quem doar o patrimônio, incluindo sede erguida sobre o terreno que foi doado a Sociedade pelo Governo do estado do Rio Grande do Sul.


Artigo 34° - Na sede social não será permitido a ocorrência, e/ou em nome desta, qualquer ato que venha a desvirtuar os princípios éticos morais nem qualquer desaperto ao regramento deste Estatuto sob pena da aplicação do Regulamento Interno e das penalidades aqui previstas.

Artigo 35° - Os casos omissos no presente Estatuto, serão resolvidos em reunião Extraordinária com a presença da diretoria, e Conselhos Deliberativo e Fiscal sempre, da decisão tomada, será dado ciência ao quadro social com publicação nos murais da Sociedade.


Artigo 36° - O presente Estatuto poderá ser alterado e/ou reformado mediante proposta do Conselho Deliberativo que anexará o referendum da Assembleia Geral Extraordinária com a presença de 2/3 (dois terços) dos sócios quites até o mês anterior e em pleno uso e gozo de seus direitos sociais, a proposta deverá ser por escrito especificando as mudança e/ou alterações para reforma e acompanhada da lista dos sócios nas condições previstas neste artigo.

Artigo 37° - O Regulamento Interno disciplinará as atribuições dos membros da Diretoria e departamentos, e, quanto aqueles que forem criados e que poderão ser extintos e qualquer momento, serão disciplinados no ato da nomeação, furam excluídos do presente artigo o Presidente e o Vice Presidente cuja competência e atribuição, já está prevista no artigo 22 deste Estatuto, constarão no Regulamento Interno as formas e padrões de conduta dos associados para efeitos de aplicação das penalidades aqui previstas.

Artigo 38° - O nome “SOCIEDADE DOS SURDOS DO RIO GRANDE DO SUL”, é imutável sob qualquer forma e/ou pretexto.


Artigo 39° - O exercício financeiro da Sociedade dos Surdos dos do Rio Grande do Sul coincidirá com o ano civil.


Artigo 40° - Este Estatuto entra em vigor da data de sua publicação.

Porto Alegre, 26 de abril de 2005.


Juraci Irajara Machado Ferreira,

Presidente da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul


Celso Ademar Ritt,

Secretário da Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul.